CPI DA COVID

CPI DA COVID

O que esperar da CPI da Covid, a opinião do advogado Osvaldo Duncke

CPIs são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, sendo formadas com prazo de validade e objetivos bem definidos. De acordo com o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, uma CPI é criada para “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”.
É por isso que, sempre que estoura um novo escândalo de corrupção, se ouve falar que está para ser formada uma CPI para apurar os fatos. Porque essa é a função das CPIs: investigar os escândalos nacionais.
Assim, define-se CPI como sendo um conjunto de parlamentares cuja responsabilidade é apurar possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos e políticos, que sejam de grande importância para a vida pública nacional.
Instalada no dia 27 de abril de 2021, a CPI da Pandemia foi criada para investigar ações e omissões do atual Governo Federal durante a pandemia da Covid-19, bem como para fiscalizar a aplicação de recursos federais por estados e municípios.
Três ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e general Eduardo Pazuello; o atual comandante da pasta, Marcelo Queiroga; e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, irão depor na CPI.
As próximas semanas serão de muita turbulência na capital nacional.