TCE SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 82,7 MILHÕES DA PREFEITURA DE PALHOÇA

O Pregão Eletrônico nº 173/2026 prevê atendimento a aproximadamente 6,8 mil beneficiários, entre servidores e dependentes.

Segundo o TCE, a análise preliminar identificou pontos que precisam ser esclarecidos antes da continuidade da contratação. Entre os questionamentos estão critérios utilizados na formação do orçamento, pesquisa de preços, exigências econômico-financeiras e a composição do valor estimado.

Um dos pontos analisados envolve aproximadamente R$ 18,8 milhões previstos para eventual recomposição relacionada à sinistralidade do plano.

⚠️ A suspensão não significa que o TCE tenha constatado fraude ou superfaturamento. Trata-se de uma medida cautelar enquanto o Tribunal analisa os questionamentos levantados no processo.

Prefeitura diz que prestou esclarecimentos

A Prefeitura de Palhoça informou que foi notificada em 24 de setembro e apresentou sua resposta ao Tribunal quatro dias depois.

Segundo o Município, todos os pontos levantados foram esclarecidos, e a administração aguarda agora uma nova manifestação do TCE para dar prosseguimento ao processo.

A decisão cautelar foi assinada em 21 de setembro, e a licitação permanece suspensa até nova deliberação.

O contrato atualmente utilizado para assistência médica dos servidores permanece em execução, não havendo, até o momento, indicação de interrupção imediata do atendimento aos beneficiários.

O caso tramita no TCE/SC sob o processo REP 26/00156440.

📌 O TopNews acompanha o caso e atualizará as informações quando houver nova decisão do Tribunal.

Decisão e informações oficiais do TCE/SC⁠